CADAP - CURSO DE ALTA DIRECÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Objectivos – competências gerais

 

Este curso tem como objectivo principal proporcionar o desenvolvimento de conhecimentos e competências adequadas ao exercício de funções de dirigentes, assentes numa cultura de Administração Pública profissional e tecnologicamente avançada, de forma a favorecer a qualidade dos serviços públicos prestados 1. O curso proposto visa dotar os dirigentes, actuais e futuros, com competências específicas que, para além de uma valorização pessoal, lhes permita:

 

» expandir capacidades para desenvolver e utilizar conhecimentos actualizados, conceitos e formas operacionais no exercício profissional no âmbito da gestão pública;

 

» aplicar esses conhecimentos e essa compreensão de modo a que se evidencie uma abordagem profissional na área da administração pública e expresse competências para argumentar e resolver problemas nesta área;

 

» desenvolver competências que permita ampliar a base de conhecimentos, sustentando um processo de aprendizagem ao longo da vida com elevado grau de autonomia;

 

 

Destinatários

 

Titulares de cargos de direcção superior e intermédia e trabalhadores licenciados da administração pública central 2.

 

Candidaturas

 

Podem candidatar-se ao CADAP titulares de cargos de direcção superior e intermédia e trabalhadores licenciados da administração pública central, sendo que neste caso só o poderão fazer quem exerça funções em regime de tempo inteiro e possua pelo menos quatro anos de experiência em funções públicas para cujo exercício seja exigível a licenciatura3, devendo no acto da candidatura serem entregues os seguintes documentos:


» declaração do serviço com a classificação obtida na avaliação de desempenho no ano mais recente;
» comprovativo de formação contínua relevante para a Administração Pública com mais de cem horas de duração, caso se aplique;
» declaração do serviço ou organismo onde conste o grau de importância atribuído pelo organismo ou serviço à participação do candidato;
» curriculum vitae detalhado onde conste o número de anos de experiência na Administração Pública;
» carta de motivação e de justificação apresentada pelo candidato para frequência deste curso;
» certificado de habilitações.

 

Duração e funcionamento do curso

 

» 330 horas de aulas de carácter presencial
» 200 horas em sistema de e–Learning.

 

O curso funciona em três períodos escolares, cada um dos quais com a duração de 10 semanas.
Cada período escolar inclui:
» 8 semanas dedicadas ao ensino das matérias do curso;
» 1 semana dedicada a Seminários;
» 1 semana, a última de cada período escolar, destinada a avaliação dos conhecimentos adquiridos.

 

Calendário 4:


1.º trimestre: 24 de setembro a 5 de dezembro 2012.
2.º trimestre:21 de janeiro a 4 de março de 2013 .
3.º trimestre: 5 de abril a 5 de junho de 2013.


Horário: Diurno e pós-laboral


Segundas-feiras: 09:30 – 13:00 e 14:00 – 17:30.
Terças e quartas-feiras: 18:00 – 21:00 ou 21:30 (cf.módulo).


A formação decorre em b-Learning (blended-Learning), ou seja, uma combinação do ensino e aprendizagem presencial com o ensino e-Learning. Esta opção constitui uma solução pedagógica ajustada ao contexto de predominância das tecnologias de informação e comunicação, permitindo ao participante, através da plataforma tecnológica que suporta o sistema:

 

» aceder a todos os conteúdos de suporte à aprendizagem;
» integrar (ou constituir) comunidades virtuais (e-groups);
» obter informações relevantes ao funcionamento do curso;


Deste modo, as horas presenciais serão utilizadas para exposição e debate dos conteúdos temáticos, cuja aprendizagem pode ser mais facilmente realizada e complementada com este instrumento.


Vagas: 40 (quarenta). Realização do curso condicionada ao n.º  de participantes.

 

Propinas: O valor da propina do curso é € 3.600,00 (podendo ser paga em prestações).

 

Sistema de avaliação e aproveitamento dos formandos

 

Conforme o estabelecido no n.º 6 do Anexo III da Portaria n.º 146/2011, o sistema de avaliação e aproveitamento dos formandos visa apreciar de forma quantitativa os conhecimentos adquiridos ao longo do curso e deverá respeitar os seguintes princípios:


1. Cada participante está sujeito a avaliação por disciplina no final de cada período, traduzida numa classificação na escala de 0 a 20 valores;
2. A avaliação de cada disciplina resultará da ponderação dos seguintes factores:
» trabalho individual ou de grupo;
» teste escrito.
3. A classificação de cada período é obtida pela média simples das classificações de cada disciplina desse período;
4. Só há lugar a classificação final do curso relativamente aos formandos que tenham sido aprovados em todas as disciplinas de cada período;
5. A classificação final do curso (X) é obtida pela aplicação da fórmula seguinte:
X=1/3 x (X1 + X2 + X3)
sendo X1, X2 e X3 a classificação obtida nos 1.º, 2.º e 3.º períodos, respectivamente.
Aos participantes com classificação não inferior a 10 e taxa de assiduidade não inferior a 80% é emitido um certificado com a menção de aproveitamento e respectiva classificação

 

Reconhecimento das competências adquiridas no CADAP para efeito de eventual prosseguimento de estudos ao nível do 2.º ciclo (Mestrado) no ISCTE- IUL Instituto Universitário de Lisboa

 

Uma vez concluído o curso com avaliação positiva, os formandos que pretendam inscrever-se no Mestrado em Administração Pública da Escola de Sociologia e Políticas Públicas (ISCTE- IUL) poderão ver reconhecidas algumas das competências adquiridas no curso.


A definição em concreto das creditações será efectuada pelas Comissões Científicas dos respectivos mestrados/pós-graduações.


Corpo docente

 

O corpo docente dos cursos propostos é constituído, maioritariamente, por professores do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, contando, ainda, com docentes e especialistas de outras instituições e organismos. A lista nominal dos docentes consta na página "Corpo Docente".


Estrutura do Curso

 

Disciplinas

Conteúdos temáticos

Coordenador

Horas

ECTS

1. Gestão estratégica e mudança organizacional

Gestão estratégica; Balanced Scorecard, gestão por objectivos e avaliação do desempenho na administração pública; Gestão estratégica e planeamento;

José Azevedo Rodrigues

81

14

Inovação, qualidade e mudança na administração pública; Avaliação; Prospectiva

Conceção, gestão e avaliação de projectos; Gestão de recursos humanos na administração pública

Estado e administração, especificidade e autonomia na administração pública; Ética; Cidadania, política de inclusão e igualdade de género

2. Estado, Administração e Gestão Pública

Organização e liderança; Gestão pública e accountability; Serviços partilhados; negociação e gestão pública; "desenho e implementação de políticas públicas";

 

Juan Mozzicafreddo

 

 

 

 

64

11

Mecanismos de controlo e responsabilidade na administração pública; Reforma e modernização da administração pública;

3. Gestão de recursos financeiros e patrimoniais

Analise económica e financeira na óptica da contabilidade, auditoria e finanças públicas.

Gestão de recursos orçamentais; Gestão de recursos materiais/logística;

José Azevedo Rodrigues

37

6

Gestão de recursos financeiros

4. Direito da administração pública

Constituição e sistema político-administrativo; Princípios fundamentais de direito da administração pública; Poder administrativo e garantias dos particulares.

João Salis Gomes

37

7

Regime jurídica do emprego público.

Contratação Pública

5. Sistemas  e tecnologias de informação

Gestão da informação, conhecimento, tecnologias e administração electrónica


Henrique O’Neill

37

7

Processo de adopção dos sistemas de informação e das tecnologias de informação e gestão de mudanças

Auditoria dos sistemas de informação

6. Economia pública

Princípios fundamentais de economia pública

Emanuel Leão

37

7

Avaliação económica-financeira de projectos públicos; Métodos quantitativos; Modelos e técnica para a tomada de decisão

Internacionalização e assuntos comunitários

Prospectiva e Desenvolvimento; Políticas ambientais

7. Informação e Comunicação Pública

nformação pública, participação dos cidadãos e competitividade; Simplificação da linguagem administrativa e simplificação de processos.

João Salis Gomes

37

7

Comunicação interna; Marketing público.

Total

330

60

 

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1 Estes objectivos decorrem dos princípios estabelecidos pela Portaria n.º 146/2011, de 7 de Abril, que regulamenta a Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
2 Cf. Artigo 2º, da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 Como exigido pelo n.º 5 alínea a), do Anexo III, Portaria nº 146/2011, de 7 de Abril.

4 Incluindo, em cada trimestre, uma semana inicial de seminário e uma semana final de avaliações.